O Fundo de Previdência Social do Município (FUNPREVAL) informa que será aplicado, na folha de pagamento referente à competência de abril de 2026, o Piso Nacional do Magistério aos professores aposentados que atendam aos critérios legais.

A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 1.858/2026, sancionada em 18 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério da rede pública municipal, com efeitos retroativos a janeiro de 2026 .

O FUNPREVAL destaca que a adequação será realizada conforme análise individual dos benefícios, observando a legislação vigente e os critérios estabelecidos para a concessão do direito.

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